As peças KEEPMOMENTS são feitas à mão, por encomenda, a partir do material que nos confia. Cada peça é criada individualmente para si, o que tem efeitos diretos sobre o direito de devolução. Esta página explica, de forma clara, quais as regras que se aplicam às nossas peças personalizadas e feitas com o material enviado, e quais as que se aplicam aos acessórios simples adquiridos isoladamente. Os seus direitos legais em caso de defeito ou falta de conformidade mantêm-se sempre, conforme abaixo se descreve.
1. Âmbito: duas categorias de produtos
Para efeitos de devolução e de livre resolução, distinguimos duas categorias de produtos, às quais se aplicam regras diferentes. O restante desta página trata cada categoria separadamente.
- Categoria A - peças personalizadas e peças feitas com o material que nos envia. Inclui qualquer peça confecionada com material que nos confia (cinzas, cabelo ou pelo, leite materno, flores ou tecido, por exemplo um pedaço de vestido de noiva, cordão umbilical) e qualquer peça com gravação, retrato ou outra personalização. Exemplos: um pendente com cinzas, uma peça que incorpora cabelo ou leite materno, um medalhão gravado com um nome ou uma data.
- Categoria B - acessórios simples. Um artigo de stock vendido isoladamente, sem qualquer material enviado por si e sem qualquer personalização. Exemplo: uma corrente avulsa adquirida separadamente.
2. Categoria A - sem direito de livre resolução
As peças confecionadas segundo as suas especificações ou claramente personalizadas, e as peças feitas com o material que nos envia (cinzas, cabelo ou pelo, leite materno, flores ou tecido, cordão umbilical), estão excluídas do direito de livre resolução nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Como cada peça é feita individualmente para si, a partir do material que nos confia, não pode ser devolvida nem revendida.
Por esse motivo, no momento da encomenda e antes de a sua encomenda se tornar vinculativa, é-lhe dada a conhecer esta exclusão e confirma que, relativamente a estas peças, não dispõe do direito de livre resolução. Esta confirmação prévia é a condição que torna a exclusão válida.
A exclusão do direito de livre resolução não afeta os seus direitos legais em caso de defeito ou falta de conformidade, que se mantêm na íntegra (ver o ponto 6).
3. Categoria B - direito de livre resolução de 14 dias
Tratando-se de um acessório simples (sem material enviado por si e sem personalização), dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquire a posse física do bem.
Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca:
- por correio eletrónico para [email protected], ou
- por carta para KEEP MOMENTS LTD, Wapienna 4A/2, 71-790 Szczecin, Polónia.
Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução que consta do final desta página, mas a sua utilização não é obrigatória. Pode redigir a sua declaração de outra forma, desde que esta seja inequívoca. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do referido prazo.
4. Efeitos da livre resolução (Categoria B): reembolso e devolução
Em caso de resolução do contrato relativo a um acessório simples, reembolsamos todos os pagamentos recebidos por esse acessório, utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, sem que tal lhe acarrete quaisquer custos. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da sua decisão de resolução.
Podemos reter o reembolso até recebermos o bem devolvido, ou até que apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver o bem sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunica a resolução do contrato, enviando-o para KEEP MOMENTS LTD, Wapienna 4A/2, 71-790 Szczecin, Polónia. Considera-se respeitado o prazo se devolver o bem antes do termo deste período.
Os custos diretos da devolução do bem ficam a seu cargo. Só é responsável pela depreciação do bem que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.
5. Devolução do material não utilizado
Qualquer remanescente do material que nos envia é sempre devolvido a si. O material é identificado, em todas as fases, pelo código da sua encomenda, de modo a nunca ser confundido com o de outro cliente, e é devolvido por DHL Express com seguro. O material só é destruído de forma segura se nos der instruções expressas nesse sentido. Pode, a qualquer momento, solicitar a devolução ou a destruição do material.
Esta regra é independente de qualquer direito de livre resolução e aplica-se também às peças da Categoria A. Tratamos as cinzas e o restante material biológico com o máximo cuidado, conscientes de que se trata de material insubstituível.
6. Defeitos, conformidade e reclamações
Os seus direitos legais em caso de falta de conformidade do bem com o contrato mantêm-se na íntegra, ao abrigo da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Estes direitos não são afetados pela exclusão do direito de livre resolução aplicável às peças da Categoria A.
Se uma peça apresentar um defeito ou não estiver em conformidade com o contrato, contacte-nos por correio eletrónico para [email protected] ou por carta para KEEP MOMENTS LTD, Wapienna 4A/2, 71-790 Szczecin, Polónia, descrevendo o problema. Analisamos a situação e asseguramos a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos e pela ordem previstos na lei do consumo aplicável.
Cada peça é feita à mão e o prazo de produção é, em regra, de 3 a 6 semanas. Por se tratar de peças únicas, feitas com material insubstituível, tratamos cada reclamação com o cuidado que a situação merece.
7. Resolução de litígios
Procuramos resolver de forma direta e amigável qualquer questão que possa surgir. Pedimos-lhe que nos contacte em primeiro lugar, por correio eletrónico para [email protected], para que possamos encontrar uma solução.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em Portugal, estão disponíveis os centros de arbitragem de conflitos de consumo, designadamente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), bem como os centros de arbitragem de competência territorial. Pode obter mais informações sobre o sistema de resolução alternativa de litígios de consumo junto destas entidades. Esta indicação é prestada para sua informação, ao abrigo da legislação aplicável em matéria de resolução de litígios de consumo.
8. Modelo de formulário de livre resolução
Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato relativo a um acessório simples (sem material enviado por si e sem personalização). Este formulário não se aplica às peças personalizadas ou feitas com o material que nos envia, que estão excluídas do direito de livre resolução.
Para: KEEP MOMENTS LTD, Wapienna 4A/2, 71-790 Szczecin, Polónia; correio eletrónico: [email protected]
Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
Bem encomendado: ______
Encomendado em / recebido em: ______
Nome do(s) consumidor(es): ______
Endereço do(s) consumidor(es): ______
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for comunicado em papel): ______
Data: ______
Identificação do vendedor
KEEP MOMENTS LTD Sociedade por quotas (private company limited by shares), constituída em Inglaterra e País de Gales, número de registo na Companies House: 11909402 Sede social: 167-169 Great Portland Street, 5th Floor, London, W1W 5PF, Reino Unido Endereço operacional (devoluções, tratamento do material confiado e expedição): Wapienna 4A/2, 71-790 Szczecin, Polónia Correio eletrónico: [email protected] | Telefone: +48 731 850 700 Administrador (Director): Michał Jerzy Lew
Para os consumidores do Espaço Económico Europeu, o endereço operacional em Szczecin, na Polónia, juntamente com o correio eletrónico [email protected], constitui o ponto de contacto na União Europeia e no EEE.
Os preços indicados são finais e correspondem ao valor a pagar; qualquer reembolso corresponde ao preço efetivamente pago.
Última atualização: 15 de junho de 2026